Sistema Web Enterprise — Gestão de Protocolos + Automação Operacional

Estamos contratando uma Empresa/time sênior para construir um sistema interno completo e auditável para uma instituição de pesquisa aplicada. O projeto está completamente especificado em HLR (High Level Requirements) consolidado — não há indefinição de escopo. Tudo que não constar no HLR entra como Change Request formal.

Stack obrigatória (não negociável):
- Backend: Django + HTMX + JS vanilla
- Banco: PostgreSQL (VPS do cliente)
- Desktop (Fase 2): Python + Qt + comunicação serial + HTTP autenticado
- Real-time: SSE (Server-Sent Events)

Visão geral do sistema — 21 módulos, 2 fases:

Fase 1 — Administrativo (M01 a M13 + M21):
Gestão de clientes (CRM progressivo com bloqueios por completude), protocolos com workflow de 11 estados auditados, orçamentos versionados (v1…vN) com exportação PDF, aprovação com evidência obrigatória, contratos/aditivos, NFs desacopladas das parcelas (vínculo flexível), financeiro completo (parcelas 1..N, baixas múltiplas por tipo, quitação 100%, ações admin com estorno), relatório final com data prevista obrigatória, chat contextual interno (SSE, público/privado, edição por 30min, áudio, anexos), central de pendências com severidade e deep-link, gestão de anexos com substituição versionada, auditoria completa antes/depois, e Dashboard Executivo com 14 KPIs estratégicos + Painel de Ações.

Fase 2 — Operacional de Amostras (M14 a M20):
Geração de amostras/etiquetas 1:1, código de barras de 13 dígitos com formato estruturado e simbologia configurável, fila/lotes de impressão via DB intermediário read-only (idempotente), reimpressão com política de auditoria (3ª+ exige justificativa), recebimento digital em tablet com câmera web + fallback manual (sessões parcial/final), gestão de divergências com aprovação formal, captura de peso/umidade via porta serial com buffer local e reenvio, QR Code autenticado.

Requisitos não-funcionais que o dev precisa dominar:
- RBAC por perfil com acesso granular ao registro (8 perfis distintos)
- Auditoria antes/depois obrigatória em todos os eventos críticos (status, financeiro, impressão, captura, recebimento, divergência)
- SSE com suporte a conexões persistentes e configuração de proxy
- Backup de DB + anexos, restore documentado e testado
- Paginação e filtros em todas as listagens com volume ~15k amostras/ano
- Índice obrigatório em `codigo_barra`
- Parâmetros de sistema configuráveis via `django-extrasettings` (sem deploy para alterar comportamento)
- Drivers de equipamentos serial pluggáveis (extensíveis sem re-deploy)
- Upload com drag/drop, múltiplos arquivos, preview, validação de tipo/tamanho
- DB intermediário em schema separado no PostgreSQL com credenciais read-only restritas
- Todos os versionamentos sem perda de histórico (orçamentos, mensagens editadas, anexos substituídos)
- Timezone America/Sao_Paulo, moeda BRL 2 casas

O que esperamos do profissional/time:
- Experiência comprovada com Django em projetos complexos (não tutoriais)
- Capacidade de trabalhar a partir de HLR detalhado sem ambiguidade de escopo
- Entrega incremental com critérios de aceite por módulo
- Comunicação técnica clara

O que você recebe:
- HLR consolidado completo (33 páginas) após aceite
- Ambiente de staging no VPS do cliente
- Reuniões de alinhamento semanais

ATENÇÃO, IMPORTANTE LER OS TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO ABAIXO, PROPOSTAS ENVIADAS SEM AS OBSERVAÇÕES SERÃO IGNORADAS.

TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

1. Prazo

O prazo total de execução é de 4 (quatro) meses corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato e liberação do primeiro pagamento. Este prazo é inegociável e não sujeito a prorrogação, salvo por motivo exclusivamente imputável ao contratante (ex.: atraso na entrega de credenciais, aprovação de marcos ou feedback dentro do SLA definido).

O contratante se compromete a responder homologações em até 5 dias úteis após a entrega de cada marco. Dias de espera acima desse SLA são descontados do cômputo de prazo do dev.

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2. Marcos e pagamento

O valor total será dividido em 2 parcelas fixas, vinculadas à aprovação formal de cada fase:

| Marco | Gatilho de pagamento | % do valor total |
|---|---|---|
| Fase 1 entregue | Aprovação formal dos módulos M01–M13 + M21 em staging | 50% |
| Fase 2 entregue | Aprovação formal dos módulos M14–M20 em staging | 50% |

Regras:
- Nenhum pagamento é liberado sem Termo de Aceite assinado pelo contratante referente ao respectivo marco.
- "Aprovado" significa: todos os critérios de aceite do HLR atendidos, sem bugs bloqueantes em aberto, e deploy funcional no ambiente de staging.
- Itens fora do HLR entregues espontaneamente pelo dev não geram direito a pagamento adicional e não constituem obrigação de aceite.

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3. Multa por atraso

Em caso de descumprimento do prazo por responsabilidade do contratado:

- Multa de 1% do valor total por dia útil de atraso, limitado a 20% do valor total.
- Ultrapassado o limite de 20 dias úteis de atraso, o contratante poderá rescindir o contrato sem ônus, retendo os marcos ainda não entregues e exigindo devolução proporcional de qualquer adiantamento eventualmente pago.

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4. Garantia pós-entrega

Após a aprovação de cada fase, o contratado oferece garantia de 60 (sessenta) dias corridos para correção de bugs originados do próprio desenvolvimento, sem custo adicional.

Definições:
- Bug crítico (sistema inoperável ou dado corrompido): correção em até 24 horas úteis.
- Bug grave (funcionalidade principal comprometida): correção em até 3 dias úteis.
- Bug leve (comportamento incorreto sem impacto operacional): correção em até 10 dias úteis.

O não cumprimento dos SLAs de garantia sujeita o contratado à multa de 0,5% do valor da fase correspondente por dia de atraso na correção.

Bugs decorrentes de uso indevido, alterações feitas pelo contratante no código ou requisitos novos não cobertos pelo HLR não são cobertos pela garantia.

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5. Propriedade intelectual e código-fonte

Todo e qualquer código, script, migração, template, configuração e documentação produzidos no âmbito deste contrato são de propriedade exclusiva do contratante desde o primeiro commit, independentemente do estágio de conclusão do projeto.

O contratado:
- Deverá manter repositório Git com histórico completo de commits, acessível ao contratante em tempo real durante toda a execução.
- Não poderá reutilizar, replicar ou adaptar qualquer componente desenvolvido especificamente para este projeto em trabalhos de terceiros.
- Ao final do contrato (ou em caso de rescisão), deverá entregar: código-fonte completo, arquivos de configuração, scripts de deploy, seeds/fixtures de dados de exemplo e documentação técnica mínima de setup.

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6. Sigilo e confidencialidade (NDA)

O contratado se compromete a manter absoluto sigilo sobre:

- Toda a documentação técnica recebida (HLR, especificações, layouts).
- Dados de negócio, nomes de clientes, estrutura organizacional e processos internos do contratante aos quais tiver acesso durante a execução.
- Qualquer informação técnica ou comercial não pública.

Esta obrigação de sigilo vigora por 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato, independentemente do motivo de encerramento.

A violação de sigilo sujeita o contratado a multa de R$ [VALOR A DEFINIR] por ocorrência, sem prejuízo de ação por perdas e danos.

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7. Proibição de subcontratação

É expressamente vedada a subcontratação total ou parcial do escopo deste contrato sem autorização prévia e escrita do contratante.

O contratante poderá, a qualquer momento, solicitar evidência de que o trabalho está sendo executado diretamente pelo contratado (ex.: chamadas de acompanhamento técnico, revisão de commits, apresentação de decisões de arquitetura).

A subcontratação não autorizada identificada durante a execução constitui motivo de rescisão imediata sem direito ao pagamento de marcos pendentes.

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8. Padrões técnicos mínimos obrigatórios (condição de aceite)

As entregas de cada fase só serão consideradas para aceite se atenderem simultaneamente:

- Cobertura de testes automatizados nos módulos críticos (financeiro, auditoria, estados do workflow).
- Código versionado em Git com mensagens de commit descritivas.
- Sem credenciais, chaves ou dados sensíveis no repositório.
- Variáveis de ambiente documentadas em `.env.example`.
- Migrations sem perda de histórico e executáveis do zero em ambiente limpo.
- Deploy funcional e estável no ambiente de staging do contratante.

Entregas que não atendam esses critérios serão devolvidas para correção sem iniciar o prazo de SLA de aprovação.

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9. Rescisão

O contratante poderá rescindir o contrato a qualquer momento mediante aviso prévio de 7 dias corridos, pagando proporcionalmente apenas os marcos formalmente aprovados até a data da rescisão. Trabalho em andamento não aprovado não gera direito a pagamento.

O contratado só poderá rescindir mediante aviso prévio de 30 dias corridos, período em que deverá manter o ritmo de entregas e garantir transição ordenada (documentação, passagem de acesso, sessão de handover técnico).

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> Nota final: Ao submeter proposta para este projeto, o candidato declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos acima. Propostas recebidas sem cotação discriminada por fase não serão consideradas.